A CPI da Pedofilia do Senado aprovou hoje (9/4) a quebra do sigilo telemático de 3.261 páginas do site de relacionamentos Orkut, de propriedade da Google.

A quebra se restringe às páginas que supostamente abrigam fotos de pedofilia que foram alvo de denúncias e estão protegidas por uma ferramenta de bloqueio que permite que apenas pessoas autorizadas pelos donos tenham acesso ao conteúdo.

Com a medida, a Google está obrigada a repassar à CPI o conteúdo dos álbuns de fotografias contidos nas páginas.

"Nós vamos cumprir assim que recebermos essas ordens. Mas essa é uma questão técnica. Eu vou ter que avaliar para saber como nós vamos conseguir entregar essas informações em tempo hábil", disse o presidente da Google no Brasil, Alexandre Hohagen.

Ontem (8/4), o Ministério Público Federal em São Paulo divulgou que o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos dera 48 horas, contadas desde segunda-feira (7/8), para que a Google Brasil informasse quais dos 3.261 álbuns de fotografia do Orkut com conteúdo bloqueado por usuários denunciados pela ONG Safernet continham fotos de pornografia infantil.

Procurado pela reportagem de Última Instância, o advogado Ricardo Barreto, que representa a Google, afirmou por meio de sua secretária que "o caso será tratado no devido movimento".

A publicação, em qualquer mídia, de imagens de pornografia com crianças e adolescentes é crime previsto pelo artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pena é de 2 a 6 anos de prisão. Entretanto, o novo recurso de privacidade criado pelo Orkut, da Google, impede o acesso do Ministério Público e da polícia a tais álbuns, impedindo a investigação do delito e, portanto, garantindo a impunidade dos autores.

A ONG Safernet Brasil, por meio do site www.denunciar.org.br (canal oficial de denúncias conveniado ao MPF) recebeu denúncias contra 3.261 diferentes álbuns de fotografias fechados do Orkut. Estes álbuns estão, na maioria das vezes, em perfis falsos feitos por pedófilos para divulgar álbuns de fotos com esse tipo de conteúdo.

Com os álbuns fechados, apenas pessoas autorizadas pelo criador da página acessam as fotos, criando um ambiente para troca dessas imagens entre pedófilos. Mas os usuários do Orkut percebem que tipo de conteúdo há nesses álbuns e os denunciam, já que a página principal desses perfis geralmente são ilustradas com fotos de crianças nuas.